- Despacho Normativo nº 8/2002 - Regulamenta o programa de apoio à implementação da Rede Social, criado a partir da resolução do conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro. - Declaração de Rectificação nº 10-O/98 - Retifica a resolução de conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, no que respeita à presidência dos CLAS e das CSF. - Decreto-Lei nº 115/2006 - Regulamenta o programa Rede Social. - Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 - Procede ao reconhecimento público da denominada "rede social". - Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social
- Conceito - Regulamento - Documentos a apresentar e Ficha de Inscrição - Campanhas
- Regulamento - Entidades Promotoras - Fichas de Inscrição
- IPSS’s - Atividades - Passeios Sénior - Dia dos Avós - Semana Sénior - Dia do Idoso